Pedido de Providêndencia nº 24 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Providêndencia

Ano

2023

Número

24

Data de Apresentação

12/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    12/06/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fixar o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras* vinculados ao quadro de servidores do município de São São Vicente Férrer, não inferior aos valores estabelecidos na Lei Federal nº 14.434 de 04/08/2022, conforme tabela abaixo:

    Indexação

    Observação