Pedido de Providêndencia nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providêndencia
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixar o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras* vinculados ao quadro de servidores do município de São São Vicente Férrer, não inferior aos valores estabelecidos na Lei Federal nº 14.434 de 04/08/2022, conforme tabela abaixo:
Indexação
Observação