Pedido de Providêndencia nº 25 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Providêndencia

Ano

2022

Número

25

Data de Apresentação

14/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    28/08/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    elaborar projeto de lei fixando o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos de
    enfermagem e dos auxiliares de enfermagem vinculados ao quadro de
    servidores do município de São Vicente Férrer, não inferior aos valores
    estabelecidos na Lei Federal nº 14.434 de 04/08/2022, conforme tabela abaixo:

    Indexação

    Observação